Nesta manhã a sindicância investigativa foi encerrada e más notícias surgiram para o Sd EV GUILHERME DE ABREU CARVALHO. Ele recebeu um certificado de licenciamento a bem da disciplina. O que significa que não é mais a sua obrigação cumprir o seu tempo com o serviço militar. Porém seu CPF ficará trancado por um período de dois anos, sendo assim, não será possível:
- Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
O Exército Brasileiro prejudicou a vida do jovem, em um nível, por assim dizer, o mais alto nível de prejudicial. O resultado dessa sindicância foi mais uma injustiça do coronel SOARES. De certa forma, a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria perdeu mais um combatente, mas dessa vez, um que gostaria de ter servido até o fim.

Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do 1° Sgt VITOR CACIANO SAUERESSIG, da B Adm Gu SM, por intermédio da Portaria n° 014-Cmt/B Adm Gu SM, de 3 de junho de 2024 (Fl. 04), com a finalidade de averiguar as circunstâncias em torno do fato, para verificar se o evento caracteriza "acidente em serviço", bem como se houve negligência, imprudência, imperícia, indícios de crime militar, crime comum ou transgressão disciplinar, por parte do Sd EV GUILHERME DE ABREU CARVALHO, resolvo CONCORDAR com o parecer do Sindicante, no sentido de que o evento caracteriza transgressão disciplinar passível de punição, prevista no Regulamento Disciplinar do Exército, amparando nos seguintes fatos e fundamentos:

A abertura da presente sindicância foi realizada em razão do conhecimento, por parte deste Comando, do Boletim de Ocorrência n° 10343/2024/983062 (Fls. 5-7), com data de comunicação em 26 MAIO 24 e de registro em 29 MAIO 24, emitido pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, envolvendo o militar GUILHERME DE ABREU CARVALHO (Sd EV), o qual presta serviço militar inicial obrigatório nesta Base Administrativa;

O histórico do relato policial anexo ao Boletim acima mencionado (Fl. 7), em linhas gerais, informa ocorrência de atropelamento, o qual teve como vítima o Sd EV GUILHERME DE ABREU CARVALHO, que foi conduzido, após o ocorrido, pela Equipe do Corpo de Bombeiros até a UPA Patronato. Relata ainda, que quando a Guarnição chegou ao local para onde o soldado foi conduzido para atendimento, o referido militar já tinha se deslocado daquele lugar, tendo recusado atendimento devido encontrar-se embriagado, conforme informação prestada pelo médico Lucas Rodrigues. O documento traz ainda, como acusada do atropelamento, a senhora CAMILA DALCOL DA SILVA, que trafegava seu veículo TOYOTA/ETIOS, placa IUE-3045, pela Avenida Liberdade, quando um indivíduo repentinamente se atirou em frente ao seu veículo;

Em seu Termo de Inquirição de Testemunha (Fls. 14-15), a senhora CAMILA DALCOL DA SILVA, ao ser indagada sobre como ocorreu o acidente, aduziu que estava trafegando pela Avenida Liberdade nas proximidades da esquina da Rua Venâncio Aires, nesta cidade, quando avistou o Sd CARVALHO "atravessando a rua na frente do seu carro e posteriormente se jogando no Capô"(litteris). Afirma ainda, que após o acidente desceu do seu carro e automóvel, prestou os primeiros socorros e acionou os bombeiros, que chegaram por volta de 15 minutos após serem acionados, enquanto que a Brigada Militar também compareceu ao local, cerca de uma hora após o ocorrido. Assevera ainda, que o acidente ocorreu por volta das 18 horas e 45 minutosdo dia 26 de maio de 2024, que possui um vídeo do acidente e que irá entregá-lo para compor os autos, e que o Sd CARVALHO tinha sinais comportamentais alterados, conforme outros vídeos anteriores ao acidente, que comprovam tal afirmação, e que também serão entregues para compor o processo;

No termo de Inquirição de Testemunha do Sd CARVALHO (Fls. 18-19), o mesmo confirma a data e o local do acidente, os quais vão ao encontro do depoimento da Sra. CAMILA DALCOL DA SILVA. Afirmou ainda, quando indagado sobre a forma em que ocorreu o acidente, que "estava bastante embriagado e lembra de ter corrido ao atravessar a avenida Liberdade e o Sd GONÇALVES que estava junto começou a gritar para ter cuidado, porque a avenida estava movimentada. Não chegou a atravessar a avenida e resolveu retornar, quando percebeu um flash de luz de um carro que esfava passando no momento e veio a colidir com ele" (litteris). Ainda, em prosseguimento a seu depoimento, relata ter se evadido do pronto atendimento sem o devido tratamento e consentimento dos profissionais de saúde, que após isto rumaram para a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria;

Quando interpelado sobre o que fez antes de ocorrer o acidente, aduziu que saiu com o Sd GONÇALVES, compraram 1 litro de conhaque Dreher, uma coca-cola e um saco de gelo e foram beber na praça do Mallet. No local, aguardaram a chegada do Sd ANDERSON para beber junto, e no transcurso da tarde os soldados ANDERSON E GONÇALVES foram jogar futebol com outras pessoas, enquanto o mesmo ficou bebendo sozinho até secar oblitro de conhaque. Após o término do jogo, nas proximidades do lugar adquiriram uma garrafa de bebida alcoólica (Velho Barreiro), que consumiram até chegar a sua metade. GONÇALVES sair caminhar, seguindo ideia do Sd GONÇALVES, para ver se curavam a ressaca antes de retornar ao quartel, quando ocorreu o acidente. Por fim, quando questionado, se teve alguma lesão ou ficou com alguma sequela por conta do acidente, respondeu que NÃO;

Analisando o Termo de Inquirição de Testemunha do Sd GONÇALVES (Fls. 23-24), o mesmo é totalmente conzdizente com o Sd CARVALHO, naquilo que tange aos momentos e atitudes anteriores ao acidente, local para onde se deslocaram para beber, lugar e horário do atropelamento e providências adotadas pela Sra. CAMILA, que prestou os primeiros socorros e acionou os Órgãos de Atendimento e Segurança Pública, até a evasão do sindicado do PA Patronato, e seu deslocamento até o aquartelamento;

Ao realizar o comparativo entre o depoimento das testemunhas acima descritos, não foram verificadas contradições entre os mesmos, naquilo que diz respeito à existência, horário, local e acontecimento relativos ao incidente aludido;

Após a análise dos termos de inquirição das testemunhas, e di que estava anexo aos autos, obsindicante passou a considerar o Sd CARVALHO como sindicado, notificando o mesmo sobre sua nova oitiva, nesta condição, conforme documento de folha 26;

Em seu Termo de Inquirição de Sindicado (Fls. 28-29), o Sd CARVALHO repete todas as informações prestadas ao sindicante, quando estava na condição de testemunha, apresentando apenas como fato novo, a informação de que entrou em contato com a Sra. Camila, motorista do veículo, e começou a pagar pelo prejuízo que causou (mencionou ter pago a primeira das 3 parcelas dos gastos com o carro) (litteris);

As imagens de vídeo confirmam as informações acima descritas, além de evidenciarem o estado etílico avançado em que se encontrava o Sd CARVALHO, que por diversas vezes caiu em via pública, e em outras tinha dificuldades em se manter em pé. Em um determinado momento aparece uma imagem em que o sindicado após se levantar do chão começa a urinar na calçada e em um muro, nas esquinas entre as ruas Liberdade e Venâncio Aires. Ressalta-se que todas estas situações descritas acima foram observadas por cidadões que passavam pelo local em seus automóveis ou caminhando;

Assevera-se ainda, que ao chegar na guarda, o Sd CARVALHO foi desrespeitoso com a Cmt da Gda, que, ao exigir sua documentação, recebeu das mãos do militar um papel higiênico, mostrando mais uma vez total descontrole com sua postura;

A postura adotada pelo Sd CARVALHO (antes, durante e após o acidente) evidencia que o sindicado agiu com imprudência, pois realizou ações sem as devidas precauções, agindo de forma precipitada, sem considerar os riscos, e também negligência, pois ingeriu quantidades exacerbada de bebida alcoólica, conforme próprio relato do mesmo acostado aos autos e não levou em consideração os riscos de atravessar uma avenida movimentada da cidade, fora da faixa de segurança, vindo a colidir com um veículo civil, ocasionando o acidente, transtornos em via pública e acionamento de Órgãos de Segurança para o atendimento da ocorrência;

O acidente em si NÃO se caracteriza como "acidente em serviço", tendo em vista que o fato não se enquadra em nenhuna das situações previstas nos Art. 1° e 2° do Decreto Nr 57.272, de 16 NOV 1965, além da excludente prevista no Art. 103 da Portaria Nr 461-DGP, de 20 SET 23, conforme se observa:

Decreto Nr 57.272, de 16 NOV 1965:

Não foi apurado indícios de crime militar ou crime comum por parte do sindicado, todavia o caso se acerca de transgressão disciplinar, prescrita no Regulamento Disciplinar do Exército;

Assim sendo, o fato em si configura transgressão disciplinar capitulada nos números 09 (Deixar de cumprir prescrições expressamente estabelecidas no Estatuto dos Militares ou em outras leis e regulamentos, desde que não haja tipificação como crime ou contraversão penal, cuja violação afete os preceitos da hierarquia e disciplina, a ética militar, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe), número 40 (Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura) e número 83 (Deixar de portar a identidade militar, estando ou não fardado), todos estes disciplinados no Anexo 1 - Relação de Transgressões, do Decreto N° 4.346, de 26 AGO 02, que aprova o Regulamento Disciplinar do Exército - R4.

A Lei n° 6.880, de 9 DEZ 1980, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Militares, em sua Seção II, da Ética Militar, traz em seu teor, preceitos básicos, intrínsecos à vida Castrense, os quais devem ser observados por todos os militares, estando na ativa ou não, e em todos os momentos de sua vida, conforme se explana abaixo:

O Coronel EVERTON CONCEIÇÃO SOARES é o comandante da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria. Ele tem uma história instrigante como PQD, mas não vamos fazer drama, certo? O que é um paraquedista perto de um comandante de uma Guarnição? Um comandante tem mais decisões difíceis a se tomar. O que é um comandante sem as suas insígnias? Apenas um homem normal vestindo a farda verde oliva, mas meu caro comandante não seria o tipo de comandante que expulsaria um jovem militar que bebeu de mais noite passada? Ou seria? Ele acabou sendo. Um soldado recruta não merece segundas chances, sabendo disso, não cometa os erros. O Exército Brasileiro não comete erros, mas seus comandantes infelizmente cometem. "Não pergunte o que seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país".