SFPC - PRODUTOS CONTROLADOS
Publicado: 01/04/2025 09:01
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
Alguns exemplos de produtos controlados pelo Exército Brasileiro incluem armas de fogo, munições, explosivos, produtos químicos e equipamentos militares. O objetivo do controle desses produtos é garantir a segurança pública, prevenir o uso indevido e combater o tráfico ilegal.
Por determinação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), todos os processos que não estão disponíveis no SisGCorp deverão dar entrada por meio físico nas Organizações Militares de vinculação do SFPC/3.
Não serão mais aceitos os requerimentos enviados por e-mail a partir do dia 4 de agosto de 2024.
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) em Santa Maria, assim como em outras localidades do Brasil, é um órgão do Exército Brasileiro responsável por controlar e fiscalizar todas as atividades que envolvem os chamados "Produtos Controlados pelo Exército (PCE)".
O que são Produtos Controlados pelo Exército (PCE)?
PCE são itens que, devido à sua natureza (potencialmente perigosa ou estratégica), necessitam de um controle rigoroso por parte do Exército Brasileiro para garantir a segurança pública e a ordem. A lista completa e detalhada de PCE pode ser encontrada na Portaria 118-COLOG, de 4 de outubro de 2019, mas, em termos gerais, incluem:
Armas de fogo: Pistolas, revólveres, espingardas, carabinas, fuzis, etc.
Munições: De todos os calibres.
Explosivos e seus acessórios: Dinamites, pólvoras, espoletas, detonadores, etc.
Produtos químicos: Que possam ser utilizados na fabricação de explosivos ou outros materiais controlados.
Blindagens balísticas: Coletes, veículos blindados, etc.
Pirotécnicos: Fogos de artifício e artefatos similares.
Qual a função do SFPC em Santa Maria?
O SFPC em Santa Maria (frequentemente referido como SFPC B Adm Gu SM, da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria) exerce as seguintes funções principais:
Fiscalização: Monitora e fiscaliza a fabricação, importação, exportação, comércio, transporte, tráfego, manuseio, armazenamento e uso de PCEs por pessoas físicas e jurídicas.
Emissão de Autorizações e Licenças: Concede autorizações para:
Aquisição de armas de fogo e munições por atiradores, caçadores e colecionadores (CACs).
Registro de empresas que trabalham com PCE.
Transporte de PCE.
Utilização de PCE em atividades específicas (ex: shows pirotécnicos).
Registro de CACs: É o ponto de contato para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs) que precisam se registrar junto ao Exército para exercer suas atividades e adquirir PCEs.
Controle e Supervisão: Atua para garantir que todas as atividades relacionadas a PCEs estejam em conformidade com o Regulamento de Produtos Controlados (atualmente, o Decreto nº 10.030/2019).
Atendimento ao Público: Presta informações e orientações sobre os procedimentos e a legislação aplicáveis aos PCEs.
Combate à Irregularidade: Trabalha em conjunto com outros órgãos de segurança para identificar e combater o desvio e o uso ilegal de PCEs.
Em resumo, o SFPC em Santa Maria é o elo local do Exército Brasileiro na execução da política de controle de armamentos, explosivos e outros produtos sensíveis, visando a segurança da sociedade e o cumprimento da legislação em vigor.